Tem até ao dia 15 para validar todas as faturas no portal do e-fatura. Fique atento e não deixe passar o prazo! Este ano a declaração de IRS vai ser totalmente preenchida de forma automática (no caso dos trabalhadores dependentes (categoria A e H) e dos pensionistas).

Tem dúvidas e ainda não sabe quais as faturas que devem estar no portal, com validar, como fazer para inserir caso não estejam, entre outras questões?

Tenha consigo a senha de acesso ao portal das finanças e consulte aqui algumas questões que o podem ajudar:

Como sei se tenho faturas pendentes e o que preciso de fazer?

Ao entrar no portal e-fatura, na área do consumidor, facilmente perceberá se tem faturas pendentes pois a informação aparece em destaque logo no topo. A Autoridade Tributária diz-lhe quantas estão pendentes e clicando no botão aparecerá uma lista com todas as faturas em causa.

Terá então de, uma a uma, dizer em que setor de atividade se insere: se se trata de uma despesa geral e familiar (por exemplo faturas do supermercado, faturas de telemóvel, de roupas, etc), de uma despesa de saúde, educação, reparação de automóveis, restauração, cabeleireiros, entre outras rubricas. É só clicar no quadrado correspondente.

As faturas que, normalmente, aparecem como pendentes são as dos hipermercados por estes estarem registados com vários códigos de atividade económica (CAE) e o Fisco não conseguir perceber, de imediato, a que despesa corresponde aquela fatura. Também as faturas da farmácia, com produtos a 23%, ficam pendentes, à espera que o contribuinte confirme se tem alguma receita médica associada. Terá então de dizer “sim” ou “não”. Caso tenha a receita deve indicar qual o valor das despesas de saúde justificado por receita médica e deve guardar essa receita junto à fatura.

Se for trabalhador independente todas as suas faturas estarão, à partida, pendentes pois terá de referir quais delas dizem respeito ao desenvolvimento da sua atividade profissional.

Tenho faturas que não estão no portal. O que faço?

Se ao verificar todas as faturas registadas no portal, organizadas por setor de atividade, não encontrar um ou mais faturas que tenha em sua posse, basta registá-las manualmente, desde que tenham contribuinte.

Não estou a encontrar os recibos de rendas nem das taxas moderadoras. Devo inserir no e-fatura?

Não.

No portal e-fatura só é suposto aparecerem, como o próprio nome indica, faturas. Os recibos das taxas moderadoras, passados pelos centros de saúde e hospitais, assim como os recibos passados pelas escolas e faculdades relativos a propinas, não constam do portal, nem devem ser inseridos manualmente. O mesmo se aplica aos recibos de rendas, por exemplo.

Estas despesas, que são dedutíveis em IRS, só vão poder ser consultadas, numa outra página das deduções, criada para o efeito no site do Portal das Finanças, em março. Nessa altura, e nessa página, poderá então confirmar se está tudo certo.

Não encontro as faturas do meu filho.

Se pediu as faturas com o contribuinte do seu filho, é normal que não as encontre na sua página pessoal do e-fatura. Terá de aceder ao portal com o contribuinte e a senha de acesso do seu filho — que já devia ter pedido — e lá verificar as faturas em nome dele.

Mas se eventualmente pediu as faturas de despesas com o seu filho em seu nome e com o seu contribuinte, não tem problema, simplesmente não será possível dividir o montante total da despesa pelos dois cônjuges, caso apresentem IRS em separado ou se estiverem divorciados.

Este ano a minha declaração de IRS vai ser preenchida automaticamente?

Sim. No caso dos pensionistas e dos trabalhadores dependentes (categorias A e H), sem dependentes nem direito a deduções por ascendentes em comunhão de habitação, as declarações serão totalmente preenchidas pelo próprio Fisco, com base na informação que consta do e-fatura e da página das deduções fiscais. Terá apenas de confirmar para tornar definitiva esta declaração provisória. Caso não confirme dentro dos prazos, o Fisco assumirá como boa a declaração provisória.

Se detetar algum erro poderá corrigi-la, mas terá de preencher tudo do início. Há também a hipótese de recusar o preenchimento automático e preencher tudo manualmente.

Ainda ficou com algumas dúvidas por esclarecer? Consulte o artigo na íntegra

in http://observador.pt/2017/02/10/ja-so-tem-cinco-dias-para-validar-faturas-veja-aqui-o-guia-para-nao-se-perder-no-e-fatura/