Por deliberação do conselho diretivo do IEFP, I.P., de 16.02.2017, foi determinada a prorrogação do período de candidaturas em curso até ao dia 10 de março de 2017, nos termos adiante descritos.

Período para apresentação de candidaturas:

O período para apresentação de candidaturas decorre entre as 9h00 do dia 25 de janeiro de 2017 e as 18h00 do dia 10 de março de 2017 (NOVA DATA).

Entidades candidatas:

Pode candidatar-se à medida o empresário em nome individual ou a pessoa coletiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que preencha os requisitos previstos na legislação e regulamento da medida.

Tipo de candidatura:

No período correspondente ao presente aviso podem ser apresentadas candidaturas ao Contrato-Emprego nos termos previstos na Portaria nº 34/2017, de 18 de janeiro. Podem ainda ser apresentados pedidos de concessão do prémio de conversão, pela conversão do contrato de trabalho a termo certo, abrangido pela Portaria 149-A/2014, de 24 de julho, em contrato de trabalho sem termo.

Candidatura ao Contrato-Emprego – Ofertas de emprego elegíveis:

Para o período correspondente ao presente aviso podem ser submetidas candidaturas relativas a ofertas de emprego que tenham sido apresentadas ao IEFP, I.P., nos seguintes termos:

  • De dia 25 de julho de 2016 a 18 de janeiro de 2017, ofertas de emprego que tenham sido apresentadas presencialmente, por email, telefone ou registadas no Portal Netemprego, e que tenham sido validadas pelo IEFP, I.P.;
  • A partir de dia 19 de janeiro de 2017 até dia 3 de março de 2017 (NOVA DATA), inclusive, – apenas são elegíveis as ofertas que cumulativamente sejam:
    • a) submetidas através do Portal Netemprego;
    • b) sinalizadas pela entidade para efeitos de candidatura à medida;
    • c) validadas pelo IEFP.

 

O presente artigo não dispensa a consulta de toda a legislação aplicável, disponível em https://www.iefp.pt/apoios-a-contratacao