Mas afinal o Carnaval é feriado ou não? Muito se tem vindo a discutir sobre este assunto. Tire aqui as suas dúvidas.

O que diz a Lei sobre os Feriados?
Ao abrigo  do artigo 234º do Código do Trabalho, ficamos a saber que os feriados obrigatórios são:

  • 1 de janeiro
  • a Sexta-feira Santa
  • o Domingo de Páscoa
  • 25 de abril
  • 1 de maio
  • Corpo de Deus
  • 10 de junho
  • 15 de agosto
  • 5 de outubro
  • 1 de novembro
  • 1, 8 e 25 de dezembro

Além dos feriados obrigatórios, o artigo 235º do Código do Trabalho informa quais são os feriados facultativos:

  • a terça-feira de Carnaval
  • o feriado municipal da localidade

Quanto aos feriados facultativos, o Código de Trabalho diz que podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho.

Com que podem então contar os trabalhadores?

Ainda não é em 2017 que o Carnaval é considerado feriado obrigatório.

A função pública depende da determinação do Governo, ou seja, se o Executivo determinar tolerância de ponto, não há serviços e os trabalhadores podem gozar o dia.

No privado, os colaboradores estão dependentes da administração da empresa que pode ou não dar o dia, salvo se o instrumento da regulamentação coletiva de trabalho verificar o feriado de carnaval como feriado obrigatório.