O mapa de férias tem de ser elaborado até dia 15 de abril de cada ano, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador.

Este mapa tem ainda de estar afixado nos locais de trabalho no período compreendido entre 15 de abril e 31 de outubro.

 

A quem compete marcar o período de férias?

As férias devem ser marcadas por acordo entre o  empregador e o trabalhador, sendo que, na falta de acordo, as férias são marcadas pelo empregador.

A marcação das férias tem de respeitar as seguintes regras:

  • para efeitos de férias, são úteis os dias da semana, de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados;
  • caso os dias de descanso (folgas) dos trabalhadores coincidam com dias úteis, são considerados dias de férias, em substituição dos dias de descanso, os sábados e domingos que não sejam feriados;
  • as férias não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador;
  • o empregador deve ouvir previamente a comissão de trabalhadores ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado;
  • na falta de acordo, em empresas com 10 ou mais trabalhadores, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de maio e 31 de outubro, exceto se o IRCT aplicável ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admitir época diferente;
  • o empregador que exerça atividade ligada ao turismo está obrigado a marcar 25% do período de férias a que os trabalhadores têm direito entre 1 de maio e 31 de outubro, sendo este período gozado de forma consecutiva. A referida percentagem pode ser aumentada por IRCT;
  • em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes da cessação;
  • os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando alternadamente os trabalhadores, em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores;
  • os cônjuges, bem como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum nos termos da lei, que trabalham na mesma empresa ou estabelecimento, têm direito a gozar férias em idêntico período , salvo se houver prejuízo grave para a empresa;
  • se houver acordo entre empregador e trabalhador, o gozo do período de férias pode ser interpolado, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.

Disposições legais aplicáveis: Artigo 241.º do Código do Trabalho