Já são conhecidas as novas regras dos Estágios Profissionais.

Com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, a presente medida tem vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

As candidaturas serão avaliadas com base em critérios de análise, dotação orçamental e pontuação mínima, definidos no regulamento previsto no n.º 1 do artigo 23.º (ainda a publicar)

Destinatários:

Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

  • Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
  • Com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
  • Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
  • Pessoas com deficiência e incapacidade
  • Pessoas que integrem família monoparental
  • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP
  • Vítimas de violência doméstica
  • Refugiados
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa
  • Toxicodependentes em processo de recuperação

Apoios aos Estagiários:

  • Bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:
    • 1,2 IAS – nível 3: € 505,58
    • 1,3 IAS – nível 4: € 547,72
    • 1,4 IAS – nível 5: € 589,85
    • 1,65 IAS – nível 6: € 695,18
    • 1,7 IAS – nível 7: € 716,24
    • 1,75 IAS – nível 8: € 737,31
  • Refeição ou subsídio de alimentação
  • Seguro de acidentes de trabalho

Apoios às Entidades Promotoras:

A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

  • Bolsa de estágio
    • Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
      • Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos
      • Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
      • No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP
    • Comparticipação de 65% nas restantes situações
  • Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas:
    • De 01.01.2017 até 31.07.2017: € 4,52/dia
    • A partir de 01.08.2017: € 4,77/dia
  • Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = €13,89
  • Transporte de estagiário na situação de estagiário ser pessoa com deficiência e incapacidade: 10% IAS = €42,13

Prémio ao Emprego:

Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:

O presente artigo não dispensa a consulta de toda a legislação in https://www.iefp.pt/estagios