Sistema de Incentivos “Inovação Produtiva”

Abertas as candidaturas até 02-06-2017.

O objetivo especifico reside na concessão de apoios financeiros a projetos que contribuam para o:

– Aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing);

– Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas.

A prioridade são investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transaccionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

Natureza do incentivo:
-Reembolsável sem juros
-Taxa de apoio: base 35% | máxima 75%

Prazos de reembolso:
-8 anos, com 2 de carência (geral)
-10 anos, com 3 de carência (novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos)

Majorações:
-15% PME com despesa elegível > 5 milhões euros
-25% pequenas empresas com despesa elegível < 5 milhões euros -10% territórios de baixa densidade | 10% demonstração e disseminação -10% empreendedorismo (na tipologia empreendedorismo qualificado e criativo) -10% empreendedorismo jovem ou feminino | 10% sustentabilidade Isenção de reembolso: -Até 50% do valor do incentivo reembolsável, em função do grau de superação de metas fixadas -Investimento mínimo elegível: 75.000,00 euros -Investimento máximo elegível: 25.000.000,00 euros

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos previstos no aviso.

– Aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing), reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado;
– Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor;
– Para além de investimentos focados na inovação tecnológica (de produto ou de processo), este concurso valoriza ainda os projetos que se propõem utilizar, adicionalmente, fatores competitivos fundamentais tais como a sofisticação e utilização do marketing, o grau de controlo doméstico sobre aspetos essenciais das cadeias de valor (controlo da distribuição e marketing), a entrada em mercados sofisticados e de elevado rendimento disponível, o foco no cliente e a construção de marcas fortes e de elevada notoriedade;
– O investimento deve ser sustentado por uma análise estratégica que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio, diagnostique a situação da empresa nessas áreas críticas e fundamente as opções de investimento apresentadas, bem como num plano de marketing que estabeleça as bases e diretrizes para a ação da empresa no mercado;
– No caso do candidato ser uma Não PME (grande empresa), aplicam-se requisitos adicionais.

CAE de turismo elegíveis:
Atividades incluídas nas divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE.
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Elegibilidade de obra e respetivo limite:
Os projetos do setor do turismo podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade do projeto, limitadas a um máximo de 60% das despesas elegíveis totais do projeto, na NUTS II Centro.
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Tipologias de projetos:
– Inovação de Produto – produção de novos bens e serviços ou em melhorias significativas (incluem alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes e materiais, software incorporado, facilidade de uso ou outras características funcionais) da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento;
– Inovação de Processo – implementação de um método de produção (técnicas, equipamentos e software utilizado para produzir bens e serviços) novo ou significativamente melhorado;
– Inovação de Marketing – implementação de um novo método de marketing, incluindo as mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção;
– Inovação Organizacional – aplicação de um novo método organizacional na prática do negócio, na organização do local de trabalho ou nas relações externas de uma empresa.

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