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Coeficiente de atualização de arrendamentos – 2025
No passado dia 18/10/2024 foi publicado o Aviso n.º 23099/2024/2 da Presidência do Conselho de Ministros / Instituto Nacional de Estatística (INE) que vem divulgar o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento a vigorar no ano civil de 2025. Assim, foi agora
O direito à formação profissional dos trabalhadores
A temática da formação profissional tem vindo a ganhar cada vez mais destaque no contexto laboral. Muito embora esteja elencada, principalmente nos artigos 130.º a 134.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), o facto é que a publicação da
Incentivos de Base Territorial para a modernização e resiliência das economias locais
Abriram a 30/09/2024 as candidaturas para o Sistema de Incentivo de Base Territorial pretende apoiar o investimento em micro e pequenas empresas com vista à expansão e modernização dos seus processos, de forma a contribuir para o desenvolvimento da economia e do emprego local. O
+Emprego
Foi publicada hoje a Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida +Emprego. Esta medida consiste no apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo, a tempo completo, incentivando vínculos laborais estáveis e a formação profissional
Emprego +Talento
Foi publicada hoje a Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida Emprego +Talento. Esta medida consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens desempregados, no estado “ativo”, com idade igual ou inferior a 35 anos e
Estágios +Talento
Foi publicada hoje a Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida Estágios +Talento. Esta medida consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação igual
Estágios INICIAR
Foi publicada hoje a Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida Estágios INICIAR. Esta medida consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens e de outros desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro
Novas Tabelas de Retenção na Fonte do IRS
A Autoridade Tributária já disponibilizou as novas tabelas de retenção na fonte do IRS (trabalho dependente). Saiba o que muda: 1. Em setembro e em outubro de 2024, irão ser aplicadas umas tabelas de retenção na fonte de IRS. De acordo com estas
PRR: Reembolsos antecipados sem penalização
Durante o ano de 2024, ainda é possível resgatar valores investidos em Planos Poupança Reforma sem qualquer penalização. Esta possibilidade teve a sua origem na Lei 19/2022 de 21 de outubro, e visa ajudar as famílias portuguesas a enfrentar as dificuldades económicas que se
