Pretende-se que, através de um conjunto de medidas de promoção coerentes, sejam atingidos os seguintes objetivos nacionais: -Aumentar o conhecimento das características e qualidade dos vinhos portugueses, fomentando a notoriedade do país enquanto produtor de vinhos; -Reforçar e consolidar a presença e a penetração dos vinhos portugueses com Denominação de Origem (DO) / Indicação Geográfica (IG) e vinhos com indicação de casta em mercados de países terceiros considerados prioritários; – Incrementar o valor das exportações, posicionando-as tendencialmente em segmentos de preço médio, médio-alto e alto; -Conquistar o reconhecimento e notoriedade dos vinhos de Portugal como produtos de qualidade e com carácter diferenciador.
IVV
Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros
O apoio concedido é sob a forma de incentivo não reembolsável.
Podem beneficiar de Apoio para a Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros (APVMPT) as entidades que se enquadrem nas seguintes tipologias:
– Empresas, grupo de empresas ou associações destas, de qualquer natureza e forma jurídica desde que relacionadas com o setor do vinho;
– Organizações de produtores, reconhecidas no âmbito da Organização Comum de Mercado do Vinho;
– Associações e organizações profissionais do setor do vinho;
– Associações e organizações interprofissionais do setor do vinho;
– Organismos públicos diretamente relacionados com o setor do vinho.
Vinhos abrangidos:
São apoiados os projetos de promoção em mercados de países terceiros de:
-Vinhos com Denominação de Origem (DO);
-Vinhos com Indicação Geográfica (IG);
-Vinhos com indicação de casta;
Produzidos em território nacional, que se destinem ao consumo direto e que haja em quantidade, qualidade e disponibilidade suficiente a longo prazo (para responder às ações de promoção).
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Mercados prioritários:
Os mercados prioritários são:
-Primeira prioridade: Angola, Canadá, EUA, Brasil, Rússia, Suíça, Noruega, China, Japão, Singapura.
-Segunda prioridade: Moçambique, México, Venezuela, Colômbia, Ucrânia, Correia do Sul.
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Tipologia de ações (o que apoia):
As ações que podem beneficiar de apoio financeiro devem integrar-se nas seguintes tipologias:
-Ações de relações públicas, promoção ou publicidade que destaquem designadamente a qualidade intrínseca dos vinhos, o sistema de certificação, as regiões onde são produzidos, a segurança dos alimentos ou respeito pelo ambiente.
-Participação em eventos, feiras ou exposições de importância internacional.
-Campanhas de informação, especialmente sobre os regimes comunitários de denominações de origem, indicações geográficas e modo de produção biológica.
-Estudos de mercado necessários para expansão das saídas comerciais.
-Estudos de avaliação dos resultados do projeto.
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Duração do projeto:
Até 3 anos (iniciando-se a contabilização a 33 de Outubro de 2015).
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Condições de elegibilidade:
-Encontrar-se legalmente constituído e ter sede, representação permanente ou estabelecimento estável no território nacional;
-Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e IVV;
-Dispor de contabilidade organizada, nos termos do sistema de normalização contabilística ou outra regulamentação em vigor;
-Exerçam atividade no setor vinícola há pelo menos 12 meses na data de abertura do concurso;
-Tenham capacidade financeira medida através de, no caso de empresas, autonomia financeira igual ou superior a 15% e, no caso de organizações profissionais ou interprofissionais pela situação líquida positiva.
Nota: As condições de acesso do beneficiário devem ser validadas ao abrigo da legislação e procedimentos aplicáveis.
