O direito à formação profissional dos trabalhadores
A temática da formação profissional tem vindo a ganhar cada vez mais destaque no contexto laboral. Muito embora esteja elencada, principalmente nos artigos 130.º a 134.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), o facto é que a publicação da Agenda do Trabalho Digno, em 2023, veio conferir a este tema […]
Incentivos de Base Territorial para a modernização e resiliência das economias locais
Abriram a 30/09/2024 as candidaturas para o Sistema de Incentivo de Base Territorial pretende apoiar o investimento em micro e pequenas empresas com vista à expansão e modernização dos seus processos, de forma a contribuir para o desenvolvimento da economia e do emprego local. O apoio é concedido sobre a forma de financiamento de até 60% […]
Estágios INICIAR
Foi publicada hoje a Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida Estágios INICIAR. Esta medida consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens e de outros desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e pretende: promover a inserção profissional de […]
Estágios +Talento
Foi publicada hoje a Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida Estágios +Talento. Esta medida consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação igual ou superior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações e […]
Emprego +Talento
Foi publicada hoje a Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida Emprego +Talento. Esta medida consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens desempregados, no estado “ativo”, com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação igual ou superior ao nível 6 do Quadro Nacional […]
+Emprego
Foi publicada hoje a Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro, que cria e regula a medida +Emprego. Esta medida consiste no apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo, a tempo completo, incentivando vínculos laborais estáveis e a formação profissional dos trabalhadores contratados. A medida concretiza os objetivos da política de […]
Novas Tabelas de Retenção na Fonte do IRS
A Autoridade Tributária já disponibilizou as novas tabelas de retenção na fonte do IRS (trabalho dependente). Saiba o que muda: 1. Em setembro e em outubro de 2024, irão ser aplicadas umas tabelas de retenção na fonte de IRS. De acordo com estas tabelas, todos os contribuintes que aufiram até 1.175,00 € não irão […]
PRR: Reembolsos antecipados sem penalização
Durante o ano de 2024, ainda é possível resgatar valores investidos em Planos Poupança Reforma sem qualquer penalização. Esta possibilidade teve a sua origem na Lei 19/2022 de 21 de outubro, e visa ajudar as famílias portuguesas a enfrentar as dificuldades económicas que se tem sentido, no entanto, o resgate dos montantes tem limitações. Para […]
Sistema de Incentivos de Investimentos de Base Territorial
Abriram a 31/05/2024 as candidaturas para o Sistema de Incentivos de Base Territorial que visa apoiar projetos que contribuam para a criação de emprego e para modernização das economias locais através da criação de pequenas e médias empresas ou até através da expansão e modernização de empresas já formadas. O apoio é concedido sobre a […]
Fundos de Compensação – Alterações do Decreto-Lei n.º 15/2023
Desde o dia 01/05/2023 que todas as obrigações relacionadas com os Fundos de Compensação se encontram suspensas. Deixou de existir a obrigação das entidades contribuírem para este Fundo e foram implementadas novas regras relacionadas com a mobilização e investimentos das verbas apuradas. O que há a saber? Relativamente às mobilizações: empregadores com saldo inferior a […]
