Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados
A Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, insere-se na área temática da Inovação e Transição Digital e regulamenta as disposições comuns aplicáveis aos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030. O referido regulamento tem como principais objetivos o apoio a operações que contribuam para os objetivos associados a uma Europa Mais Competitiva e Inteligente, Mais […]
Ajudas de custo e compensação pela utilização de viatura própria (OE 2024)
O Orçamento de Estado para 2024 prevê o fim da redução no valor das ajudas de custo e transporte (compensação pelas deslocações) para os funcionários públicos (Decreto-Lei n.º 137/2010). Com efeito, a Lei n.º 82/2023 (OE 2024), procede na alínea d) do artigo 317º, à revogação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 137/2010, eliminando assim […]
Entidades Contratantes (Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro)
O que é uma entidade contratante? Uma entidade contratante é a pessoa coletiva ou singular com atividade empresarial que no mesmo ano beneficiou em mais de 50% do total de uma atividade prestada por um trabalhador independente. O que tenho de fazer para ser uma entidade contratante? Na verdade, não existe nenhum procedimento adicional […]
Subsídio de Natal
A Época Natalícia está a chegar e com ela o tão desejado subsídio de Natal. Fique a saber como se calcula e em que momento vai receber o seu subsídio. Quando vou receber o meu subsídio de Natal? O Subsídio de Natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano, […]
Incentivo fiscal à valorização salarial – Artigo 19º-B/EBF
O benefício fiscal O benefício fiscal foi introduzido pela Lei nº 24-D/2022 de 30/12 – Lei do Orçamento de Estado 2023, e consiste na majoração de 50% dos gastos relacionados com o aumento salarial (de pelo menos 5,1% face ao ano anterior e acima da remuneração mínima mensal garantida) de trabalhadores com contrato por tempo […]
Viaturas elétricas VS Viaturas tradicionais
Está a pensar em aumentar ou renovar a frota automóvel da sua empresa? Então certamente que já ponderou sobre a aquisição de um veículo elétrico seria a escolha mais acertada. Com a oferta destes veículos a aumentar no mercado, de certo que vários empresários já consideram automóveis elétricos como uma opção para a sua empresa. […]
Programa de apoio à eficiência energética das casas
Abriu o novo Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso). Este apoio visa financiar medidas que promovam a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios, de modo a aumentar a descarbonização, a eficiência energética/hídrica e incentivar a economia circular. As candidaturas estão abertas até 31 de outubro de 2023 (ou até […]
Pagamento do Subsídio de férias
Já só pensa nas férias e na hora em que irá receber o subsídio de férias? Saiba quanto irá receber de subsídio de férias. Já abordamos anteriormente o tema do direito ao gozo das férias. Falemos agora do recebimento do respetivo subsídio de férias. Em que momento vou o receber o subsídio de férias? […]
Direito e Gozo de Férias
Sabe quantos dias de férias tem direito por cada ano de trabalho? Sabe a partir de quando é que pode começar a gozar as suas férias? Sabe o que acontece se estiver de baixa durante as suas férias? Estas serão as questões mais abordadas, no que respeita ao tema do direito às férias. Vamos tentar […]
Inovação Produtiva
Estão abertas as candidaturas para projetos que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado. Forte foco em operações que visem: Produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis; Elevado valor acrescentado […]
