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Sistema de Incentivos de Investimentos de Base Territorial
Abriram a 31/05/2024 as candidaturas para o Sistema de Incentivos de Base Territorial que visa apoiar projetos que contribuam para a criação de emprego e para modernização das economias locais através da criação de pequenas e médias empresas ou até através da expansão e
Fundos de Compensação – Alterações do Decreto-Lei n.º 15/2023
Desde o dia 01/05/2023 que todas as obrigações relacionadas com os Fundos de Compensação se encontram suspensas. Deixou de existir a obrigação das entidades contribuírem para este Fundo e foram implementadas novas regras relacionadas com a mobilização e investimentos das verbas apuradas. O que
Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos
Abrem a 11 de abril as candidaturas ao novo Aviso N.º 12/C03-i01/2024 que tem como principal objetivo dotar as entidades de economia Social e Solidária de soluções de transporte sustentáveis para o exercício das suas funções. O Programa mobilidade Verde Social visa apoiar na
Cheque Formação + Digital
Está disponível o Cheque Formação + Digital que pode ir até aos 750 €, por ano, por trabalhador. O objetivo passa por aumentar as competências digitais dos trabalhadores. Para o apoio é considerado o custo da inscrição, frequência e certificação da formação, comprovadamente suportado
Gratificações de Balanço
O que são Gratificações de Balanço? As gratificações de balanço são rendimentos recebidos a título de participações nos lucros. Este tipo de remuneração é atribuída com o objetivo de gratificar os colaboradores e sócios gerentes pelos resultados positivos que a empresa alcançou num determinado
Devolução de Propinas (Decreto-Lei n.º 134/2023)
O Decreto-Lei n.º 134/2023, aprovado em 28 de dezembro, introduz um prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional. Este prémio salarial tem como objetivo recompensar o prosseguimento de estudos superiores e contribuir para a valorização
Cálculo contribuição extraordinária CEAL para o Alojamento Local
Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro– Programa mais habitação Anexo à Lei n.º 56/2023 de 6 de outubro – Cálculo da contribuição CEAL Portaria n.º 455-E/2023 de 29 dezembro – Coeficiente de Pressão urbanística por freguesia Coeficiente económico de alojamento local – tomando por
Plano anual de calendarização programas de incentivo Portugal 2030
Foi publicado o plano anual com a calendarização dos avisos de abertura aos programas de incentivo do Portugal 2030. Consulte aqui.
Renúncia à isenção do IVA
As transmissões de bens imóveis e a sua locação são operações são, em regra, operações isentas de IVA, conforme decorre do artigo 9º do CIVA. No entanto, o artigo 12º do Código do IVA instituiu um regime designado por renúncia à isenção. Este
