PARES 3.0: candidaturas abertas com financiamento até 80% para CACI e Lares Residenciais

As instituições do setor social já podem candidatar-se ao PARES 3.0, um programa que disponibiliza 95,2 milhões de euros para a criação de novos lugares e requalificação de equipamentos destinados a pessoas com deficiência. As candidaturas decorrem até 30 de dezembro de 2026.

Foi publicado o Despacho n.º 12924-A/2026, de 22 de outubro, que estabelece a abertura de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração (PARES 3.0).

Esta medida pretende reforçar a capacidade de resposta das instituições sociais, promovendo melhores condições de acolhimento, segurança, autonomia e inclusão das pessoas com deficiência.

Quem pode beneficiar deste apoio?

O programa destina-se a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Santas Casas da Misericórdia, Mutualidades e outras entidades legalmente equiparadas às IPSS.

São abrangidas duas respostas sociais:

• Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI): destinados a promover a autonomia, a capacitação e a inclusão socioprofissional de pessoas com deficiência.
• Lares Residenciais: destinados ao alojamento temporário ou permanente de pessoas com deficiência que não possam residir no seu meio familiar.

Que investimentos são apoiados?

O programa contempla duas modalidades de investimento:

Tipologia 1 – Criação de novos lugares

Financiamento de projetos de construção, ampliação, remodelação ou reabilitação de instalações que permitam aumentar a capacidade das respostas sociais.

Tipologia 2 – Requalificação de equipamentos existentes

Apoio a obras urgentes, adaptação de instalações e substituição de equipamentos, sem aumento do número de lugares.

Qual o valor do financiamento?

O PARES 3.0 prevê uma comparticipação pública não reembolsável de até 80% do investimento total elegível de referência, sendo a restante parcela assegurada pela entidade promotora.

O financiamento pode abranger construção, equipamentos móveis, projetos técnicos e fiscalização.

Para a criação de novos lugares, os valores totais de referência, considerando estas rubricas, são:

• CACI: 36.617 € por lugar;
• Lar Residencial: 55.910 € por lugar.

Estes montantes constituem referências para o cálculo do investimento elegível e não representam o apoio público integral a atribuir.

A dotação global do programa é de 95,2 milhões de euros, distribuídos entre 39,8 milhões para CACI e 55,4 milhões para Lares Residenciais.

Quais são as condições de candidatura?

As entidades interessadas devem assegurar o cumprimento das condições de elegibilidade, nomeadamente:

• Apresentar um projeto de arquitetura e a documentação urbanística exigida;
• Comprovar a titularidade ou o direito de utilização do imóvel;
• Demonstrar capacidade financeira para suportar a componente não financiada;
• Cumprir os requisitos legais aplicáveis à resposta social;
• Garantir que o investimento não foi contratualizado no âmbito dos avisos abrangidos pela componente C03-i01 do PRR.

A avaliação das candidaturas considera os critérios definidos no regulamento e no aviso de abertura, existindo prioridade para projetos com maior participação de financiamento próprio.

Candidaturas até 30 de dezembro de 2026

O período de candidaturas decorre de 22 de outubro a 30 de dezembro de 2026, através do formulário eletrónico disponibilizado no portal da Segurança Social.

Este programa representa uma oportunidade relevante para as instituições que pretendem modernizar instalações, aumentar a capacidade de resposta e melhorar os serviços prestados às pessoas com deficiência.

A CF5 recomenda às entidades interessadas uma análise antecipada da elegibilidade dos projetos, dos custos de investimento e da capacidade financeira necessária para assegurar a componente não comparticipada.

Fonte: Despacho n.º 12924-A/2026, de 22 de outubro.

Mais informações: www.seg-social.pt