Sabia que a sua empresa pode atribuir prémios aos trabalhadores com isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social? Conheça as condições aplicáveis em 2026.
Os prémios de produtividade são uma forma de reconhecer o desempenho e valorizar os trabalhadores. Em 2026, as empresas podem continuar a beneficiar de um regime fiscal favorável na atribuição destes prémios, desde que cumpram determinados requisitos.
A medida, prevista no Orçamento do Estado para 2026, permite a isenção de IRS e a exclusão de contribuições para a Segurança Social até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador.
Quais os prémios abrangidos?
O regime aplica-se a prémios de produtividade, prémios de desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço, pagos pela entidade empregadora de forma voluntária e sem caráter regular.
Quais são as condições para beneficiar da isenção?
Para que os prémios possam beneficiar deste regime, devem verificar-se determinadas condições:
1. Pagamento voluntário
A atribuição do prémio deve resultar de uma decisão voluntária da empresa, não constituindo uma obrigação remuneratória previamente estabelecida.
2. Caráter não regular
O prémio não deve assumir a natureza de um pagamento habitual ou automático, devendo ser avaliada a forma como é atribuído.
3. Aumento salarial elegível
A empresa deve cumprir as condições previstas no artigo 19.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais, nomeadamente:
- Aumento mínimo de 4,6% da retribuição base anual média da empresa, em 2026;
- Aumento mínimo de 4,6% para os trabalhadores com remuneração igual ou inferior à média de referência da empresa.
Quanto pode pagar a empresa com isenção?
Considere-se um trabalhador com um vencimento base mensal de 1.500 €:
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Vencimento base mensal | 1.500 € |
| Retribuição base anual (14 meses) | 21.000 € |
| Limite de isenção (6%) | 1.260 € |
Neste exemplo, um prémio de até 1.260 € pode beneficiar do regime de isenção, desde que estejam cumpridos os requisitos legais.
A parte que ultrapasse esse limite fica sujeita ao regime normal de tributação e contribuições.
O que deve saber antes de atribuir os prémios?
Embora exista isenção de IRS, a legislação prevê a aplicação de retenção na fonte no momento do pagamento, sendo o respetivo acerto efetuado na declaração anual de IRS do trabalhador.
A entidade empregadora deve ainda fazer constar da declaração anual de rendimentos a indicação expressa do cumprimento da condição de aumento salarial.
É também importante analisar a natureza dos prémios e verificar se cumprem efetivamente os requisitos do regime.
O incumprimento das condições pode originar correções fiscais e contributivas, juros e outras consequências legais.
E em 2027?
A Proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a continuidade deste benefício fiscal, mantendo o limite de isenção de 6% da retribuição base anual.
A proposta contempla ainda a redução do aumento salarial mínimo exigido de 4,6% para 4,5%.
Contudo, estas medidas dependem da aprovação definitiva do Orçamento do Estado para 2027.
A CF5 pode ajudá-lo
Está a pensar atribuir prémios de produtividade aos seus trabalhadores?
Antes de avançar, é importante analisar a situação da sua empresa e garantir que todos os requisitos legais são cumpridos.
A equipa da CF5 pode ajudá-lo a avaliar as condições de acesso a este benefício e a preparar corretamente o processamento dos prémios.
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