Pacote habitação – Medidas fiscais de incentivo à habitação
O Decreto-Lei n.º 97/2026 introduziu um conjunto de medidas fiscais destinadas a incentivar a construção, a aquisição e o arrendamento de habitação, procurando aumentar a oferta de imóveis e facilitar o acesso à habitação própria e permanente. Neste artigo apresentam-se as principais alterações em matéria de IVA e IRS. 1. APLICAÇÃO […]
Programa de apoio à eficiência energética das casas
Abriu o novo Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso). Este apoio visa financiar medidas que promovam a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios, de modo a aumentar a descarbonização, a eficiência energética/hídrica e incentivar a economia circular. As candidaturas estão abertas até 31 de outubro de 2023 (ou até […]